As servidoras públicas estaduais no Rio Grande do Norte terão a partir de agora seis meses de licença maternidade. O benefício foi oficializado pela governadora Wilma de Faria que assinou decreto estendendo de quatro para seis meses o período da licença.
Com a assinatura, o Governo do Estado adere à lei federal 11.770/2008 que dá essa opção não só ao serviço público mas, também, à iniciativa privada. O decreto será publicado na terça-feira (9) e entra em vigor a partir da data de sua publicação.
A nova lei estabelece que os dois meses a mais de licença são facultativos para empresas privadas. Entretanto, as empresas que aderirem à nova lei poderão deduzir as despesas com salário nos impostos pagos.
A licença maternidade pelo período de 180 dias já vinha sendo aplicada em algumas cidades (por meio da aprovação de leis municipais) antes mesmo da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que criou o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, ser sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Homenagem – O decreto foi assinado pela governadora Wilma de Faria no início da tarde de segunda-feira (8), data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, durante almoço de adesão em homenagem à governadora, primeira mulher a assumir o governo do Estado.
Fonte: http://www.rn.gov.br/
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